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Normas sobre as Indulgências
Extraídas do Manual das Indulgências aprovado pela Santa
Sé e publicado em 1990 pela CNBB (Edições Paulinas, SP, 1990, pág.
15´19).
1. Indulgência é a remissão, diante de Deus, da pena temporal devida
pelos pecados já perdoados quanto à culpa, que o fiel, devidamente
disposto e em certas e determinadas condições, alcança por meio da
Igreja, a qual, como dispensadora da redenção, distribui e aplica, com
autoridade, o tesouro das satisfações de Cristo e dos Santos. (
Indulgentiarum Doctrina, Norma 1)
2. A indulgência é parcial ou plenária, conforme liberta, em parte ou no
todo, da pena temporal devida pelos pecados. (Ib.norma 2)
3. Ninguém pode lucrar indulgências a favor de outras pessoas vivas. (Ib.
norma 3)
4. Qualquer fiel pode lucrar indulgências parciais ou para si mesmo ou
aplicá-las aos defuntos como sufrágio.(Ib. norma 5)
5. O fiel que, ao menos com o coração contrito, faz uma obra enriquecida
de indulgência parcial, com o auxílio da Igreja, alcança o perdão da pena
temporal, em valor correspondente ao que ele próprio já ganha com sua
ação. (Cf. cân. 994, CDC)
6. A divisão das indulgências em pessoais, reais e locais já não se usa,
para mais claramente constar que se enriquecem as ações dos fiéis, embora
sejam atribuídas às vezes as coisas e lugares. (Ib. norma 12)
7. Além da autoridade suprema da Igreja, só podem conceder indulgências
aqueles a quem esse poder é reconhecido pelo direito ou concedido pelo
Romano Pontífice.( Cf. cân. 995, 1, CDC)
8. Na Cúria Romana, só à Sagrada Penitenciária se confia tudo o que se
refere à concessão e uso de indulgências; excetua´se o direito da
Congregação para a Doutrina da Fé de examinar o que toca à doutrina
dogmática sobre as indulgências. (Cf. Const. Apost. Regiminae Ecclesiae
Universae, 15/08/1967, n. 113: AAS 59, p. 113)
9. Nenhuma autoridade inferior ao Romano Pontífice pode conferir a outros
o poder de conceder indulgências, a não ser que isso lhe tenha sido
expressamente concedido pela Sé Apostólica. (Cf. cân. 995, 2, CDC)
10. Os Bispos e os equiparados a eles pelo direito, desde o princípio de
seu múnus pastoral, têm os seguintes direitos:
1º Conceder indulgência parcial aos fiéis confiados ao seu cuidado.
2º Dar a benção papal com indulgência, segundo a fórmula prescrita, cada
qual em sua diocese, três vezes ao ano, no fim da missa celebrada com
especial esplendor litúrgico, ainda que eles próprios não a celebrem, mas
apenas assistam, e isso em solenidade ou festas por eles designadas.
11. Os Metropolitas podem conceder a indulgência parcial nas dioceses
sufragâneas, como o fazem na sua própria diocese.
12. Os patriarcas podem conceder a indulgência parcial em cada um dos
lugares do seu patriarcado, mesmo isentos, nas igrejas de seu rito fora
dos confins do patriarcado e, em qualquer parte, para os fiéis do seu
rito. O mesmo podem os Arcebispos Maiores.
13. O Cardeal goza do direito de conceder a indulgência parcial em
qualquer parte, mas só aos presentes em cada vez.
14. Parágrafo 1. Todos os livros, opúsculos, folhetos etc., em que se
contém concessões de indulgências, não se editem sem licença do ordinário
ou hierarquia local. Parágrafo 2. Requer-se licença expressa da Sé
Apostólica para imprimir em qualquer língua a coleção autêntica das
orações ou das obras pias a que a Sé Apostólica anexou indulgências. (Cf.
cân. 826, 3, CDC)
15. Os que impetraram do Sumo Pontífice concessões de indulgências para
todos os fiéis são obrigados, sob pena de nulidade da graça recebida, a
mandar exemplares autênticos das mesmas à Sagrada Penitenciária.
16. A indulgência, anexa a alguma festa, entende-se como transferida para
o dia em que tal festa ou sua solenidade externa legitimamente se
transfere.
17. Para ganhar a indulgência anexa a algum dia, se é exigida visita à
igreja ou oratório, esta pode fazer-se desde o meio-dia do dia precedente
até a meia noite do dia determinado.
18. O fiel cristão que usa objetos de piedade (crucifixo ou cruz,
rosário, escapulário, medalha) devidamente abençoados por qualquer
sacerdote ou diácono, ganha indulgência parcial. Se os mesmos objetos forem
bentos pelo Sumo Pontífice ou por qualquer Bispo, o fiel ao usá-los com
piedade pode alcançar até a indulgência plenária na solenidade dos Santos
Apóstolos Pedro e Paulo, se acrescentar alguma fórmula legítima de
profissão de fé. (Indulg. Doctr., norma17)
19. Parágrafo 1. A indulgência anexa à visita a igreja não cessa, se o
edifício se arruíne completamente e seja reconstruído dentro de cinqüenta
anos no mesmo ou quase no mesmo lugar e sob o mesmo título. Parágrafo 2.
A indulgência anexa ao uso de objeto de piedade só cessa quando o mesmo
objeto acabe inteiramente ou seja vendido.
20. Parágrafo 1. Para que alguém seja capaz de lucrar indulgências, deve
ser batizado, não estar excomungado e encontrar-se em estado de graça,
pelo menos no fim das obras prescritas. Parágrafo 2. O fiel deve também
ter atenção, ao menos geral, de ganhar a indulgência e cumprir as ações
prescritas, no tempo determinado e no modo devido, segundo o teor da
concessão. (Cf. cân. 996, CDC)
21. Parágrafo 1. A indulgência plenária só se pode ganhar uma vez ao dia.
Parágrafo 2. Contudo, o fiel em artigo de morte pode ganhá-la, mesmo que
já a tenha conseguido nesse dia. Parágrafo 3. A indulgência parcial
pode-se ganhar mais vezes ao dia, se expressamente não se determinar o
contrário. (Ind. Doctr., norma 6 e 18)
22. A obra prescrita para alcançar a indulgência, anexa à igreja ou
oratório, é a visita aos mesmos: neles se recitam a oração dominical e o
símbolo aos apóstolos (Pai´ nosso e Creio), a não ser caso especial em
que se marque outra coisa (Ib. norma 16)
23. Parágrafo 1. Para lucrar a indulgência, além da repulsa de todo o
afeto a qualquer pecado até venial, requerem-se a execução da obra
enriquecida da indulgência e o cumprimento das três condições seguintes:
confissão sacramental, comunhão eucarística e oração nas intenções do
Sumo Pontífice.(Ib. normas 7,8,9,10) Parágrafo 2. Com uma só confissão
podem ganhar-se várias indulgências, mas com uma só comunhão e uma só
oração alcança-se uma só indulgência. Parágrafo 3. As três condições
podem cumprir-se em vários dias, antes ou depois da execução da obra
prescrita; convém, contudo, que tal comunhão e tal oração se pratiquem no
próprio dia da obra prescrita. Parágrafo 4. Se falta a devida disposição
ou se a obra prescrita e as três condições não se cumprem, a indulgência
será só parcial, salvo o que se prescreve nos nn. 27 e 28 em favor dos
“impedidos”. Parágrafo 5. A condição de rezar nas intenções do Sumo
Pontífice se cumpre ao se recitar nessas intenções um Pai ´nosso e uma
Ave´Maria, mas podem os fiéis acrescentar outras orações conforme sua
piedade e devoção.
24. Com a obra, a cuja execução se está obrigado por lei ou preceito, não
se podem ganhar indulgências, a não ser que em sua concessão se diga
expressamente o contrário. Contudo, quem executa a obra que é penitência
sacramental e é por acaso indulgenciada, pode ao mesmo tempo satisfazer a
penitência e ganhar a indulgência. (Ib. norma 11)
25. A indulgência anexa a alguma oração pode ganhar-se em qualquer língua
em que se recite, desde que a tradução seja fiel, por declaração da
Sagrada Penitenciária ou de um dos ordinários ou hierarquias locais.
26. Para aquisição de indulgências é suficiente rezar a oração
alternadamente com um companheiro ou segui-la com a mente, enquanto outro
a recita.
27. Os confessores podem comutar a obra prescrita ou as condições, em
favor dos que estão legitimamente impedidos ou impossibilitados de as
cumprir por si próprios.
28. Os ordinários ou hierarquias locais podem além disso conceder aos
fiéis que são seus súditos segundo a norma do direito, e que se encontrem
em lugares onde de nenhum modo ou dificilmente possam se confessar e
comungar, para que também eles possam ganhar a indulgência sem a atual
confissão e comunhão, contanto que estejam de coração contrito e se
proponham aproximar-se destes sacramentos logo que puderem.
29. Tanto os surdos como os mudos podem ganhar as indulgências anexas às
orações públicas, se, rezando junto com outros fiéis no mesmo lugar,
elevarem a Deus a mente com sentimentos piedosos, e tratando-se de
orações em particular, é suficiente que as lembrem com a mente ou as
percorram somente com os olhos.
Observação do Autor ··Vale a pena destacar aqui a indulgência plenária
que se pode ganhar uma vez por dia, para si mesmo ou para as almas;
realizando uma das seguintes obras:
1. adoração ao Santíssimo
Sacramento pelo menos por meia hora (concessão n. 3);
2. leitura espiritual da Sagrada
Escritura ao menos por meia hora (concessão n. 50);
3. piedoso exercício da Via Sacra
(concessão n. 63);
4. recitação do Rosário de Nossa
Senhora na igreja, no oratório ou na família ou na comunidade religiosa
ou em piedosa associação (concessão n. 63). Para se lucrar a indulgência
plenária, a cada dia, além de cumprir uma dessas quatro obras acima
citadas, são também necessárias aquelas exigidas para todas as formas de
indulgências plenárias: confissão sacramental, comunhão eucarística e
oração pelo Papa (Pai´Nosso e Ave´Maria, no mínimo). Além disso, é
preciso, por amor a Deus, ter repúdio a todo pecado, mesmo venial, e ter
a intenção de ganhar a indulgência plenária. Um belo e santo costume é
oferecer a Nossa Senhora esta indulgência plenária para que ela a aplique
à alma do purgatório que ela desejar. É importante que se leia cuidadosamente
as Normas que regem o uso das indulgências, bem como o Manual das
Indulgências; pois, além de serem riquíssimos, mostram os pontos
principais da piedade cristã. Note como a Igreja, com a sua bondade de
Mãe, tendo as “chaves do céu”, confiadas a Pedro e seus sucessores, quer
abrir largamente o caminho para que os seus filhos possam se livrar das
penas temporais dos seus pecados. Se de um lado se ensina que as almas
sofrem no purgatório, por outro lado, a Igreja nos oferece este meio
valioso e simples de livrar deste sofrimento tanto elas como a nós
mesmos. Se tivermos de sofrer no purgatório antes de entrar no céu,
podemos dizer que isto será duplamente por culpa nossa; pois, as
indulgências plenárias são numerosas e as obras e orações são tão fáceis
de serem cumpridas que, só mesmo por preguiça espiritual, ou por se
duvidar do “tesouro da Igreja”, é que deixaremos de fazê-lo. A Igreja
tem, segundo os teólogos, autoridade direta sobre os seus membros vivos,
então podemos ter certeza dos efeitos das indulgências, desde que todas
as exigências sejam cumpridas com a devida disposição interior. A Igreja
não tem autoridade direta sobre as almas do purgatório, assim, as
indulgências que oferecemos por elas são a título de sufrágio, isto é,
tem o valor de petição à misericórdia de Deus pela alma. Por isso, a
Igreja permite que ofereçamos mais de uma indulgência plenária a uma
mesma alma, por não se ter certeza absoluta do seu sufrágio.
Do
livro O QUE SÃO AS INDULGÊNCIAS
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